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1.
AÇÃO DECLARATÓRIA 1.1. Prejudicialidade - Embargos do Devedor 1.2. Obrigações - Extinção * AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - ver cheque-prescrição 2.
AÇÃO PAULIANA - v.tb. fraude contra credores 2.1. Cabimento 2.2. Decadência 3. ACÓRDÃO - v.tb. apelação 3.1. Ementa 3.2. Fundamentação 3.3. Limites de exame e decisão 4. ADVOCACIA
- v.tb intimação, procuração 4.1. Capacidade Postulatória 4.2. Doença do Procurador 4.3. Exercício - Inviolabilidade 4.4. Morte do Procurador 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO - v.tb. decisão interlocutória, princípio da fungibilidade 5.1. Cabimento 5.2. Julgamento 5.3. Pedido de Reconsideração 5.4. Tempestividade 6. AGRAVO RETIDO 7. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 7.1. Apreensão de bens indispensáveis ao exercício de atividade 7.2. Bens fungíveis 7.3. Busca e Apreensão 7.4. Execução do contrato 7.5. Mora - constituição e purgação 7.6. Penhora de bem alienado fiduciariamente 7.7. Prisão Civil 7.8. Registro 8. APELAÇÃO - v.tb. acórdão, princípio da fungibilidade, sentença 8.1. Alegações 8.2. Cabimento 8.3. Efeitos - v.tb. execução-definitividade 9.
ARREMATAÇÃO - v.tb. Praça 9.1. Arrematação pelo credor 9.2. Bem hipotecado 9.3. Defeito 9.4. Imissão na Posse 9.5. Intimação 9.6. Pagamento do Lanço 9.7. Preço Vil 9.8. Valor apurado 10.
ARRENDAMENTO MERCANTIL 10.1. Correção Monetária 10.2. Inadimplência 10.3. Lei 7.843/89 10.4. Registro 11. ARRESTO 12. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 12.1. Alcance 12.2. Defensoria Pública - Prazo em dobro 12.3. Intimação Pessoal 12.4. Requisitos 13. ATENTADO 14. AVAL - v.tb. Litisconsórcio 14.1. Citação dos co-devedores 14.2. Contrato - garantia solidária 14.3. Manejo de embargos e recursos 14.4. Multiplicidade de títulos 14.5. Validade 15. AVALIAÇÃO * BEM DE FAMÍLIA - ver Lei 8.009/90 16. CÁLCULO 17. CARTA PRECATÓRIA * CAUÇÃO
- ver execução provisória 18. CÉDULA
DE CRÉDITO COMERCIAL 18.1. Capitalização de Juros 18.2. Execução - prazo para embargos 18.3. Mora - caracterização 18.4. Vinculação a conta bancária 19.
CÉDULA DE CRÉDIDO INDUSTRIAL 19.1. Execução - prazo para embargar 19.2. Hipoteca 19.3. Penhor - prisão civil 20.
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL 20.1. Execução - venda antecipada do bem penhorado 20.2. Garantia Real 20.3. Juros 20.4. Multa 20.5. Renegociação de débito anterior 20.6. Vencimento antecipado 21. CERCEAMENTO DE DEFESA - v.tb. julgamento antecipado da lide, perícia, prova 21.1. Documento novo - vista 21.2. Indeferimento de Prova 21.3. Julgamento - questões relativas 21.4. Reconhecimento de ofício 21.5. Recurso especial - reexame 22. CHEQUE 22.1. Cheque pós-datado 22.2. Endosso 22.3. Extravio 22.4. Prescrição *Cheque Especial - ver contrato de abertura de crédito em conta corrente 23. CITAÇÃO - v.tb. cônjuge, curador especial, litisconsórcio e revelia 23.1. Ausência 23.2. Edital 24. COISA JULGADA 25. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA 26. COMPENSAÇÃO 27. COMPETÊNCIA - v.tb. carta precatória 27.1. Justiça Federal versus Justiça Estadual 27.2. Competência Territorial 27.3. Exceção de Incompetência 27.4. Foro de Eleição 27.5. Vinculação 28. CONEXÃO 29.
CÔNJUGE 29.1. Citação e intimação 29.2. Defesa da meação 29.3. Embargos do devedor 29.4. Embargos de terceiro 29.5. Hipoteca 29.6. Regime de separação de bens 30. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - v.tb conexão, suspensão do processo 30.1. Apelação - efeitos 30.2. Depósito 30.3. Mora 30.4. Pedido e Questões debatíveis 30.5. Prejudicialidade à execução 30.6. Revelia 30.7. Valor da Causa 31. CONTRATO - v.tb. comissão de permanência, multa 31.1. Executoriedade 31.2. Defeitos 31.3. Moeda estrangeira 31.4. Superveniência de lei 32. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE 32.1. Capitalização de Juros 32.2. Executoriedade 32.3. Prestação de Contas 32.4. Vinculação a nota promissória 33. CORREÇÃO MONETÁRIA 34. CURADOR ESPECIAL PARA AUSENTES - v.tb.
citação, revelia 35. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS - Fundamentação 36. DUPLICATA 36.1. Comprovação da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço 36.2. Emissão sem correspondente negócio jurídico 36.3. Endosso 36.4. Protesto 37. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO 37.1. Apelação - efeitos 37.2. Cabimento 37.3. Cônjuge 37.4. Preço Vil 37.5. Rescisória 38. Embargos de Terceiro - v.tb. competência,
fraude à execução, fraude contra credores 38.1. Admissibilidade 38.2. Apelação - efeitos 38.3. Honorários Advocatícios 38.4. Legitimidade ad causam 39. EMBARGOS DO DEVEDOR - v.tb. ação declaratória, petição inicial, prazo, suspensão do processo 39.1. Desapensamento da Execução 39.2. Suspensão da Execução * ENCARGOS FINANCEIROS - ver correção monetária, juros. * ENDOSSO - ver cheque-endosso, duplicata-endosso 40. EQÜIDADE 41. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 41.1. Parcialidade de magistrado 41.2. Suspensão do processo * EXCESSO DE EXECUÇÃO - ver valor 42. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER 43. Execução
de Sentença 43.1. Acordo homologado 43.2. Caução 43.3. Entrega de coisa certa 43.4. Excesso de execução 43.5. Sentença pendente de recurso * EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - ver hipoteca 44. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA 45. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 45.1. Alienação de domínio 45.2. Caução 45.3. Caução - momento da prestação 45.4. Caução prestada por terceiro 45.5. Embargos 46. EXTINÇÃO DO PROCESSO - PARALIZAÇÃO 47. FÉRIAS FORENSES - v.tb. prazo * FORO - ver competência 48. FRAUDE À EXECUÇÃO 48.1. Bem de família 48.2. Caracterização 48.3. Penhora - registro 48.4. Requisitos 49. FRAUDE CONTRA CREDORES - v.tb. ação pauliana * FUNDAMENTAÇÃO - ver acórdão, decisão interlocutória, sentença 50. HASTA
PÚBLICA 50.1. Intimação 50.2. Segunda praça 51. HIPOTECA 51.1. Bem de terceiro 51.2. Cônjuge - aquiescência 51.3. Execução hipotecária - citação 51.4. Execução hipotecária - requisitos 51.5. Execução hipotecária - revelia 51.6. Extinção 51.7. Juros 51.8. Lei 8.004/90 51.9. Lei 8.009/90 51.10. Leilão - intimação 51.11. Registro 51.12. Terceiro ocupante do imóvel 51.13. Valor do débito 52. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 52.1. Advogado - execução autônoma 52.2. Assistência judiciária 52.3. Apreciação eqüitativa do juiz 52.4. Cálculo 52.5. Embargos de Terceiro 52.6. Embargos do Devedor 52.7. Execução 52.8. Extinção do processo 52.9. Fixação em salários mínimos 52.10. Multa - cumulação 52.11. Quantia irrisória 52.12. Reapreciação em recurso especial 52.13. Sentença condenatória 52.14. Sucumbência recíproca 53. IMPENHORABILIDADE 53.1. Bens vinculados a cédula de crédito 53.2. Coisa julgada e preclusão 53.3. Lei 8.009/90 - condomínio 53.4. Lei 8.009/90 - despesas de condomínio 53.5. Lei 8.009/90 - Fraude de execução 53.6. Lei 8.009/90 - hipoteca 53.7. Lei 8.009/90 - imóvel 53.8. Lei 8.009/90 - invocação 53.9. Lei 8.009/90 - imóvel objeto do litígio 53.10. Indeferimento 53.11. Lei 8.009/90 - mobiliário 53.12. Lei 8.009/90 - retroatividade 53.13. Lei 8.009/90 - terminal telefônico 53.14. Lei 8.009/90 - unidade familiar - conceito 53.15. Lei 8.009/90 - usufruto 53.16. Máquinas industriais - penhorabilidade 53.17. Módulo rural 53.18. Objetos necessários ou úteis ao exercício profissional 53.19. Vacas leiteiras 53.20. Vencimentos * INÉPCIA - ver petição inicial-inépcia 54. INTIMAÇÃO 52.1. Advogados diversos e substabelecimento 52.2. Ciência presumida 52.3. Defeito 52.4. Extinção do Processo 52.5. Prazo - dies a quo 53. JUIZ - IMPEDIMENTO 54. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE 54.1. Cabimento ou descabimento 54.2. Indeferimento de provas 54.3. Intimação das partes 54.4. Ocorrência após o saneamento do feito 55. JUROS 55.1. Capitalização - impossibilidade 55.2. Capitalização - Possibilidade 55.3. Juros de mora 55.4. Taxas * JUSTIÇA GRATUITA - ver assistência judiciária * LANÇO - ver arrematação, praça *LEASING - ver arrendamento mercantil 56. LEGITIMIDADE PROCESSUAL 57. LITISCONSÓRCIO - v.tb. aval, prazo 57.1. Citação 57.2. Indeferimento 57.3. Ingresso 57.4. Penhora - oferecimento de embargos 57.5. Prazo 57.6. Recurso 58. LITISPENDÊNCIA - ver pluralidade de títulos * MANDATO - ver procuração * MEAÇÃO - ver cônjuge 59. MEDIDA CAUTELAR 59.1. Alcance 59.2. Cabimento 59.3. Competência 59.4. Honorários advocatícios 59.5. Julgamento 59.6. Liminar - recurso - prazo 59.7. Liminar - revogabilidade 60. MINISTÉRIO PÚBLICO 60.1. Custas e honorários advocatícios 60.2. Intervenção 60.3. Intimação pessoal 60.4. Legitimidade para recorrer 60.5. Prazos 60.6. Promotor - capacidade postulatória *MÓDULO RURAL - ver impenhorabilidade 61. MULTA - v.tb. cédula de crédito, honorários
advocatícios, juros 62. NOTA PROMISSÓRIA 62.1. Amortização do débito 62.2. Autonomia 62.3. Aval 62.4. Correção monetária 62.5. Desvirtuamento do título 62.6. Emissão por procurador 62.7. Endosso 62.8. Juros 62.9. Preenchimento abusivo 62.10. Prescrição 62.11. Requisitos 62.12. Valor 62.13. Vinculação a contrato 63. PAGAMENTO 64. PAUTA DE JULGAMENTO 65. PENHOR 66. PENHORA - v.tb. embargos de terceiro,
impenhorabilidade 66.1. Anulação 66.2. Bem alienado fiduciariamente 66.3. Bem dado em garantia 66.4. Dinheiro 66.5. Intimação 66.6. Linha telefônica 65.7. Nomeação de bens 66.8. Nulidade 66.9. Preferência 66.10. Registro 66.11. Substituição 67. PERÍCIA - v.tb. cerceamento de defesa, julgamento antecipado da lide, prova 67.1. Assistência judiciária 67.2. Assistente técnico 67.3. Avaliação 67.4. Honorários do perito 67.5. Impedimento do perito 67.6. Livre apreciação pelo juiz 67.7. Perícia contábil 67.8. Perito - ilegitimidade para recorrer 67.9. Renovação 67.10. Suspeição do perito 67.11. Quesitos 68. PETIÇÃO INICIAL 68.1. Documentos indispensáveis 68.2. Emenda 68.3. Indeferimento 68.4. Inépcia 68.5. Pedido 68.6. Requisitos 69. PODER DE POLÍCIA 70. PLURALIDADE DE TÍTULOS - v.tb. litisconsórcio * PRAÇA - ver hasta pública 71. PRAZO 71.1. Audiência preliminar - procedimento sumário 71.2. Contagem em dobro 71.3. Contagem - erro 71.4. Devolução dos autos 71.5. Dies a quo 71.6. Doença do advogado 71.7. Embargos do devedor - cédula de crédido 71.8. Embargos do devedor - pluralidade de executados 71.9. Exame ex-officio 71.10. Expediente forense 71.11. Fato impeditivo 71.12. Feriado 71.13. Férias forenses 71.14. Intimação - defeito 71.15. Pauta de julgamento 71.16. Pedido de reconsideração 71.17. Prazo Comum 71.18. Protocolo equivocado da petição 71.19. Protocolo integrado 71.20. Reabertura 71.21. Recesso forense 71.22. Terceiro 72. PRECLUSÃO 73. PRESCRIÇÃO 73.1. Alegação 73.2. Interrupção 73.3. Prescrição Intercorrente 73.4. Transação 74. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL 75. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE 76. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ 77. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS * PRINCÍPIO DEVOLUTIVO - ver acórdão, apelação 78. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO 79. PROCURAÇÃO 79.1. Ausência 79.2. Poderes * PROTESTO - ver sustação de protesto 80. PROVA - v.tb. assistência judiciária,
cerceamento de defesa, julgamento antecipado da lide, perícia 80.1. Audiência - ordem de produção 80.2. Começo de prova por escrito 80.3. Depoimento pessoal 80.4. Desnecessidade 80.5. Documental 80.6. Documento novo 80.7. Especificação e justificativa 80.8. Ônus 80.9. Testemunhas *QUITAÇÃO - ver pagamento 81. REMIÇÃO DE BENS 82. REVELIA - v.tb. citação, curador
especial 82.1. Curador especial 82.2. Embargos do devedor 82.3. Efeitos 82.4. Intimação - prescindibilidade 82.5. Pluralidade de réus 82.6. Presunção de veracidade dos fatos alegados 83. SENTENÇA 83.1. Erro material 83.2. Fundamentação 83.3. Julgamento além do pedido 83.4. Livre convencimento 83.5. Nomes das partes 83.6. Publicação em sentença 84.
SEQUESTRO *SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - ver penhora 85. SUCUMBÊNCIA 86. SUSPENSÃO DO PROCESSO - v.tb. embargos do
devedor 86.1. Ações paralelas 86.2. Convenção das partes 86.3. Embargos de terceiro 86.4. Embargos do devedor 86.5. Memorando de boa-fé 87. SUSTAÇÃO DE PROTESTO * TEMPESTIVIDADE - ver prazo * TESTEMUNHAS - ver prova 88. TÍTULO DE CRÉDITO 88.1. Ausência 88.2. Obrigação assumida por procurador do mutuário 88.3. Requisitos * TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ver cédula de crédito, cheque, duplicata, nota promissória *TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ver execução de sentença 89. TRANSAÇÃO 90. VALOR 91. VALOR DA CAUSA 91.1. Ação cautelar 91.2. Ausência 91.3. Embargos de Terceiro 91.4. Fixação - critérios 91.5. Pedidos cumulados
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