Ensino Jurídico

Entre os objetivos do INSTITUTO PANDECTAS está o assessoramento a instituições de ensino superior na solução de problemas pedagógicos específicos, implantação de programas de extensão e de pesquisa, equação de desafios didáticos entre outros.
Nesta página, você encontrará modelos simplificados de documentos diversos (projeto pedagógico, regulamento de curso de estágio, entre outros), informações sobre os cursos jurídicos brasileiros e mesmo programas específicos de apoio a instituições de ensino superior.

Modelos Diversos

• Regimento de Núcleo de Práticas Jurídicas

Informações sobre Ensino Jurídico

• Avaliação das Condições de Oferta
  dos Cursos de Graduação pelo MEC
  
  

• Avaliação por especialistas de pedidos
  de autorização
  
  

• Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação
  
  

• Diretrizes Curriculares para os Cursos de Direito
  
  

• Reconhecimento de Cursos de Graduação
  
  

• Faculdades e Obrigações Éticas na Universidade
  

Legislação Específica do Ensino Superior

• Decreto Nº 2.306, de 19 agosto de 1997
  Regulamentação das instituições de ensino superior
  
  

• Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998
  Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96) Dispõe sobre cursos superiores a distância.
  
  

• Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998
   Altera a redação dos artigos 11 e 12 do Decreto n.º 2.494.Dispõe sobre cursos superiores a distância.
  
  

• Decreto nº 2.026 de 10 de outubro de 1996
  Estabelece procedimentos para o processo de avaliação dos cursos e  instituições de ensino superior
  
  

• Portaria nº 877/MEC de 30 de julho de 1997
   Estabelece procedimentos para o reconhecimento de cursos/habilitações de nível superior e sua renovação
  
  

• Portaria nº 2.297/MEC de 08 de novembro de 1999
   Dispõe sobre a constituição de comissões e procedimentos de  avaliação e verificação de cursos superiores.
  
  

  
  

  Exame Nacional de Cursos (Provão)
  

• Provas aplicadas em 2000
  
  

• Gabarito da prova de Direito/2000
  
  

• Provas aplicadas em 1999
  
  

• Gabarito da prova de Direito/1999
  
  

• Resultados do Exame Nacional de Cursos/1999
  
  

• Provas aplicadas em 1998
  
  

• Gabarito da prova de Direito/1998
  
  

• Gabarito da prova objetiva/1998
  
  

• Resultados do Exame Nacional de Cursos/1998